Curso Teste 2026
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Módulo 02 – Regularização Fundiária Urbana (REURB)
Carga horária: 24h (noturno) Datas: 22, 24, 26, 29 de novembro, 1º, 3, 6 e 7 de dezembro de 2021 (Aulas síncronas via Zoom) Valor: R$250,00 ou R$200,00 para associad@s do IAB/DF ou IBDU. Conteúdo Programático 1. REURB: Conceitos Gerais, objetivos da Regularização Fundiária Urbana e o contexto do DF 1.1. O Histórico da legislação e marco temporal federal 1.2. Ação curativa da Reurb e seu caráter de exceção 1.3. A irregularidade fundiária no Distrito Federal 1.4. A legislação distrital e a previsão legal necessária 1.5. A interface da REURB com o PDOT 2. A REURB 2.1. As etapas da REURB 2.2. Os objetivos da REURB 2.3. A REURB e a questão ambiental 2.4. Conceitos da lei n. 13.465/2017 – REURB S – REURB E 2.5. Núcleo urbano; núcleo urbano informal; núcleo urbano informal consolidado 2.6. Quem pode ser o legitimado para requerer a REURB; qual o papel do poder público na REURB 2.7. Como se processa a REURB no DF 3. Procedimento administrativo e Registro de REURB 3.1. Projeto de regularização fundiária: conceito, base legal, hipótese de aplicação, requisitos, restrições, correlação, definição de área urbana consolidada, considerações 3.2. Procedimento administrativo: conceito, base legal, hipótese de aplicação, requisitos, restrições, correlação, definição de área urbana consolidada, considerações 3.3. CRF – Certidão de Regularização Fundiária: Requisitos e Instrução. Lista Ocupantes 3.4. Introdução aos Registros Públicos Lei 6.015 3.5. Normas gerais de procedimentos de registro da REURB 3.6. Ato único de registro – REURB 3.7. Emolumentos do Registro da REURB 3.8. Tributos e registro da REURB E Professores do Módulo 2 Cristiane Siggea Benedetto Advogada com experiência profissional em Direito Urbanístico; mediadora de conflitos; especialista em direitos difusos e coletivos; membro do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (gestão 2018/2019, reeleita para o biênio 2020/2021). Fernanda Carolina Vieira Da Costa Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP, especialização em Planejamento e Uso do Solo Urbano pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ/ IPPUR, e Mestrado em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco ? UFPE/ MDU. Atualmente é doutoranda do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Urbano – MDU/UFPE, é cooperada da Cooperativa de Consultoria e Assessoria à Gestão Sócio Ambiental e Vice Diretora Geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU. Rosane De Almeida Tierno Advogada Urbanista – Conselheira de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU. Coordenadora do Núcleo de Habitação e Regularização Fundiária da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP. Mestre em Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP- Universidade de São Paulo.
Módulo 01 – Noções Básicas de Direito das Coisas, Direito Urbanístico e ATHIS
MÓDULO 01: Noções básicas de Direito das Coisas, Direito Urbanístico e ATHIS Carga horária: 18h Data: 30/08/21 a 14/09/21 (Aulas síncronas via Zoom) Valor: R$180,00 ou R$144,00 para associad@s do IAB/DF ou IBDU. Conteúdo Programático 1. Direito das Coisas: conceito, classificação e conteúdo 1.1. Distinção entre direito real e direito obrigacional. 1.2. Titularidades e Direitos reais: características, conceito, objeto, constituição e classificação. 1.3. Posse: origem, conceito, natureza jurídica, teorias e evolução histórica. 1.4. Modos de aquisição e perda da posse. 1.5. Classificação da posse. 1.6. Proteção possessória. 1.7. Usucapião. Efeitos. 1.8. Estudo de caso: ocupação e invasão. Particular em bem público: ocupação, invasão, posse, detenção ou tença? 2. Da Titularidade Proprietária 2.1. Noções, evolução, natureza jurídica, fundamento, distinção, propriedade e domínio. 2.2. Função social, restrições legais e limitações voluntárias. 2.3. Aquisição e perda da propriedade imóvel. 2.4. Aspectos do Registro de Imóveis. 2.5. Estudo de caso: A distinção entre propriedade e domínio e o art. 1.228 do Código Civil. 3. Direitos reais sobre coisas alheias: aspectos gerais 3.1. Direitos reais de gozo: servidões, usufruto, uso. 3.2. Direito real de aquisição: compromisso irretratável de venda de imóveis, direito de superfície, direito de laje. 3.3. Direitos reais de garantia: hipoteca e alienação fiduciária de bem imóvel. 3.4. Estudo de caso: quais são as razões para a superfície ser tão pouco utilizada no DF? 4. Direito Urbanístico 4.1. Noções introdutórias à efetividade dos direitos sociais e o direito fundamental à moradia. 4.2. Eficácia e aplicabilidade da norma constitucional, existência, validade, eficácia e aplicabilidade. 4.3. Noção introdutória à Regularização Fundiária. 5. Estatuto da Cidade 5.1. Plano Diretor. 5.2. Instrumentos da Reurb. 5.3. Rol e conceitos básicos. 6. Introdução à ATHIS – Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social 6.1. Conceito. 6.2. Lei 11.888/08. 6.3. Análise crítica Casa Verde Amarela Professores do Módulo I Pablo Malheiros da Cunha Frota Pós-doutorado em Direito na Universidade de Brasília. Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Especialista em Direito Civil pela Unisul. Especialista em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito na Universidade Católica de Brasília. Graduando em Filosofia na Universidade Católica de Brasília. Professor Adjunto em Direito Civil e Processo Civil e Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás. Erika Winge Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Brasília. Mestrado em Direito e Economia (European Masters in Law and Economics) pela Universität Hamburg e Aix-Marseille Université. Especialização em Ministério Público e Ordem Jurídica, com foco em direito urbanístico, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Especialização em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Especialização em Direito, Estado e Constituição pela Universidade Cândido Mendes. Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Brasília. Ludmila Correia Mestre em Paisagem, Ambiente e Sustentabilidade. Doutoranda em Projeto e Planejamento Urbano e Regional. Arquiteta. Professora do UniCEUB. Coordena o Projeto Morada de Luz (assistência técnica a famílias em Área de Regularização de Interesse Social – ARIS). Participou do Projeto Comunidade Eficiente (convênio entre o PROARQ/FAU/UFRJ e a Companhia Ligth RJ). Coordenadora de Formação e Prática Profissional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/DF). Coordenadora da Regional do Centro-Oeste da Sociedade Brasileira de Acústica (SOBRAC).
Módulo 03 – Instrumentos de REURB – ID 124
Conteúdo Programático 1. Zonas Especiais de Interesse Social 1.1. Conceitos 1.2. Base Legal; 1.3. Espécies; 1.4. Disciplinamento na Lei 13.465/17; 1.5. Interface com a Legislação no DF; 1.6. Casos Práticos. 2. Usucapião, Concessão de uso especial para fins de moradia – CUEM e Concessão de direito real de uso – CDRU 2.1. Conceitos; 2.2. Base legal; 2.3. Hipótese de aplicação; 2.4. Restrições; 2.5. Correlação; 2.6. Definição de área urbana consolidada; 2.7. Legislação aplicável; 2.8. Requisitos objetivos e subjetivos; 2.9. Espécies da usucapião: extraordinária, ordinária, urbana (individual ou coletiva), e extrajudicial ou Cartorial; 2.10. Características Jurídicas e urbanísticas; 2.11. Modalidades; 2.12. Procedimentos; 2.13. Aspectos Registrários; 2.14. Formas de extinção; 2.15. Alterações nas disposições sobre CUEM coletiva e alteração de uso– art 77; 2.16. Casos práticos; 3. Legitimação fundiária, Legitimação de posse e Demarcação Urbanística 3.1. Conceitos; 3.2. Base legal; 3.3 Hipótese de aplicação; 3.4. Requisitos gerais; 3.5. Requisitos do Auto de Demarcação Urbanística; 3.6. Áreas passíveis de serem demarcadas; 3.7. Procedimento de notificação do titular de domínio e confrontantes; 3.8. Casos práticos. 4. Desapropriação judicial privada em favor dos possuidores (posse-trabalho), arrecadação de bem vago e desapropriação por interesse social; 4.1. Conceitos; 4.2. Base legal; 4.3. Hipótese de aplicação; 4.4. Requisitos gerais; 4.5. Áreas passíveis de serem desapropriadas/ arrecadadas; 4.6. Casos práticos. 5. Direito de preempção, preferência ou prelação legal para o Poder Público e transferência do direito de construir legal; 5.1. Conceitos; 5.2. Base legal; 5.3. Hipótese de aplicação; 5.4. Requisitos gerais; 5.5. Fundamentos da gestão da valorização imobiliária e solo criado; 5.6. Casos práticos. 6. Consórcio imobiliário 6.1. Conceito; 6.2. Base legal; 6.3. Hipótese de aplicação; 6.4. Requisitos; 6.5. Casos práticos. 7. Usucapião, Concessão de uso especial para fins de moradia – CUEM e Concessão de direito real de Requisição, em caso de perigo publico iminente e Intervenção do poder publico em parcelamento clandestino ou irregular e Alienação de imóvel pela administração pública diretamente para seu detentor 7.1. Conceito; 7.2. Base legal; 7.3. Hipótese de aplicação; 7.4. Requisitos; 7.5 Considerações 8. Direito de Superfície, Direito Real de Laje e Autorização de uso sustentável 8.1. Conceitos; 8.2. Base legal; 8.3. Hipótese de aplicação; 8.4. Requisitos; 8.5. Direitos e obrigações; 8.6. Restrições; 8.7. Manutenção e despesas; 8.8 Alienação; 8.9. Ruína; 8.10. Alterações na Lei de Registros Públicos; 8.11. Alterações na Lei Processual; 8.12. Correlação; 8.13. Definição de área urbana consolidada. Professores do Módulo 3 Carolina Baima Cavalcanti Mestre em planejamento urbano. especialista em gestão pública. Arquiteta e urbanista. Analista de Infraestrutura do Ministério da Economia, atua no Ministério do Desenvolvimento Regional. Vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento Distrito Federal (2020-2022). Editora da coleção “Caderno Técnico de Regulamentação e Implementação de Instrumentos do Estatuto da Cidades”, do Ministério das Cidades. Rosane De Almeida Tierno Mestre em Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP- Universidade de São Paulo. Advogada Urbanista. Conselheira de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU. Coordenadora do Núcleo de Habitação e Regularização Fundiária da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP.
Capacitação em ATHIS – Eixo Melhorias Habitacionais
Curso: Capacitação em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social em Brasília – 2021 Etapa: Online Eixo: Melhorias Habitacionais Ementa: Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social com foco em Melhorias Habitacionais. Relações entre cidade e habitação em contextos de vulnerabilidade social. Etapas de desenvolvimento do projeto: desenvolvimento do projeto executivo para melhorias habitacionais. Público-alvo: estudantes e profissionais de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Técnico em Edificações e Serviço Social. Carga horária: 36 horas, estimando-se uma carga horária semanal de 9 horas. Período de duração: A etapa online da Capacitação terá duração de 4 semanas, sendo realizada de 07 de maio a 29 de maio de 2021. Justificativas Esta etapa deveria ocorrer de forma presencial, contudo, em decorrência do aumento de casos de contaminação do novo Coronavírus (COVID-190) sobreposto às medidas protetivas promulgada pelo Governo do Distrito Federal, impactaram diretamente os planejamentos do curso presencial. Dessa forma, a fim de resguardar a saúde das famílias e participantes do curso, propomos que essa etapa seja reformulada para ser realizada online. Objetivos Geral Capacitar profissionais de diferentes formações que tenham interesse em atuar no campo da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social para a operacionalização de projetos de requalificação habitacional para famílias de baixa renda. Específicos Capacitar profissionais/estudantes para atuarem com a Lei Federal nº 11.888/2018, que estabelece as condições para oferta da assistência técnica pública e gratuita. Identificar as etapas de operacionalização de projetos de habitação de interesse social.
